POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem é o controlador dos seus dados

A Comunidade Vida Plena é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Que dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para você usar a plataforma:

• Cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone (opcional) e data de nascimento quando aplicável.
• Acesso: senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto claro), data e hora do último acesso.
• Estudo: matrícula em cursos, progresso nas aulas, tentativas de avaliações e emissão de certificados.
• Pagamento (quando o curso for pago): registro da cobrança, comprovante e status junto ao processador de pagamentos.
• Consentimentos: registro dos consentimentos que você nos deu (data, versão do documento aceito, endereço IP em formato irreversível e navegador utilizado).

3. Reconhecimento como dado sensível

Nossa plataforma oferece cursos de formação cristã. Ao se matricular, você revela sua convicção religiosa, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso, o tratamento desses dados é feito com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), coletado no momento do cadastro.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Criar e manter sua conta.
• Permitir sua matrícula e o acompanhamento dos cursos.
• Emitir e validar certificados.
• Enviar comunicações essenciais sobre sua conta e seus estudos (transacionais).
• Enviar comunicações opcionais sobre novos cursos e conteúdos — apenas se você consentir.
• Usar sua imagem em fotos ou vídeos de atividades — apenas se você consentir.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Bases legais

Cada finalidade tem uma base legal específica na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para cadastro em cursos de formação cristã, comunicação opcional e uso de imagem.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para operações da plataforma que você contratou (matrícula, entrega da aula, geração de certificado).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para retenção de dados fiscais e de auditoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e prevenção a fraude.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos seus dados apenas com prestadores de serviço (operadores) necessários para o funcionamento da plataforma, mediante contrato de tratamento de dados (art. 39 LGPD):

• Prover — sistema de gestão eclesial da Comunidade Vida Plena. Enviamos a conclusão do curso e a emissão do certificado para registro pastoral.
• Asaas — processador de pagamentos, quando o curso for pago.
• Resend — serviço de envio de e-mails transacionais e de comunicação (com sede fora do Brasil; o envio se dá com base do art. 33 da LGPD).

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com terceiros para publicidade.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados

• Conta ativa: enquanto você usar a plataforma.
• Após inatividade prolongada: dados de estudo são anonimizados após 24 meses sem acesso.
• Certificados emitidos: mantidos durante toda a validade, para permitir a consulta pública (obrigação legal do prestador de ensino).
• Registros de pagamento: 5 anos, por exigência fiscal (Código Tributário Nacional).
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

1. Confirmar se tratamos dados seus.
2. Acessar os dados que temos sobre você.
3. Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
5. Solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado.
6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
7. Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
9. Revogar o consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@vidaplena.org.br. Respondemos em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

9. Menores de idade

O cadastro de menores de 12 anos só é realizado com o consentimento específico do responsável legal (art. 14, §1º LGPD). Para adolescentes entre 12 e 18 anos, seguimos as orientações do Guia da ANPD sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre observando o princípio do melhor interesse.

Não fazemos publicidade direcionada para menores e limitamos a coleta ao estritamente necessário para o estudo.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (por exemplo, para manter você logado). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de analytics de terceiros.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 LGPD), incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por perfil, registro de auditoria das operações sensíveis e mascaramento do CPF em telas administrativas.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Nosso Encarregado (DPO) é o ponto de contato para dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais:

E-mail: privacidade@vidaplena.org.br

Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política sempre que necessário. Quando a mudança for material, avisaremos você por e-mail ou dentro da plataforma. A data de vigência da versão atual está no topo desta página.